Prefeitura de Tibagi Paga Precatórios Trabalhistas de 1992

tibagi 27.03.14
Reunião com a Prefeita Angela Mercer definiu forma de pagamento dos precatórios. Foto: Divulgação PMT.

Em encontro realizado na manhã desta quinta-feira (27) com parte do funcionalismo municipal, a prefeita Angela Mercer de Mello anunciou o pagamento integral nos próximos meses de valores referentes a uma ação trabalhista coletiva que tramita na justiça há 22 anos. A decisão segue a determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná, que ordenou para o pagamento de precatórios, o sequestro das rendas pertencentes à Prefeitura de Tibagi, totalizando o montante de R$ 1,4 milhão, em valores atualizados até julho de 2013. Participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tibagi, Acir Kachinski, membros da diretoria e servidores.

 Os despachos foram publicados em fevereiro deste ano e demandam a retenção dos valores destinados ao município referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos dias 10 e 20 de cada mês, até que o valor total e corrigido seja atingido. “Estes valores são referentes à ação trabalhista iniciada em 1992, de funcionários do quadro efetivo do município durante o período entre julho de 1987 e fevereiro de 1989, através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tibagi, que agora foi julgada e deve ser quitada”, ressalta a secretária de Finanças, Débora Fernandes.

 O impacto no planejamento do município vai demandar revisão e corte de despesas previstas, e outras ações estão sendo estudadas. “Temos muitos projetos em andamento, e talvez alguns deles atrasem devido a este pagamento. Mas fico satisfeita que podemos finalmente quitar esta dívida com funcionários do quadro do município, muitos deles inclusive já aposentados, que poderão receber os valores de direito após tantos anos de espera”, enfatiza a prefeita Angela Mercer de Mello.

 O município projeta quitar o valor, estimado em valores atuais em R$ 1,7 milhão, até julho deste ano. Porém o repasse desses valores aos beneficiários será feito através do sindicato da classe. “É importante ressaltar que a ação foi ajuizada através do sindicato dos servidores, então o município fará o pagamento através de um bloqueio judicial, porém o repasse dos valores não é feito pela Prefeitura”, destaca Débora. (Assessoria de Comunicação).

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

View all posts by Paulo Sérgio Rodrigues →