Secretário garante que dificuldades financeiras da Prefeitura são “temporárias”

Odailton Souza 29.10.14
Secretário Odailton Souza, na Câmara Municipal. Foto: José Aldinan – CMPG.

O Secretário de Gestão Financeira da Prefeitura de Ponta Grossa, Odailton Souza, esteve na Câmara Municipal nesta quarta-feira (29) e utilizou a Tribuna para explicar como funcionará o Programa Permanente de Recuperação Fiscal, o qual teve seu projeto votado e aprovado nas duas sessões realizadas pelo Legislativo, devendo ser publicado no Diário Oficial ainda esta semana depois de sancionado pelo Prefeito Marcelo Rangel.

Segundo o secretário, a proposta visa a valorização dos contribuintes que pagam em dia seus tributos, concedendo desconto sobre multas e juros de mora, sobre os tributos de 2014, bem como garantindo o desconto já existente de 20% para o IPTU de 2015. “Este projeto é justamente contrário ao REFIS, onde quem atrasa o pagamento ganha o benefício de desconto e parcelamento. Com este projeto não vai haver mais REFIS, as pessoas terão vantagens pagando em dia seus tributos”, garantiu Odailton.

Porém, além explicar como funciona o projeto, Souza respondeu ainda a questionamentos de alguns vereadores, os quias ainda tinha dúvidas sobre a proposta, bem como demonstraram preocupação quanto a situação financeira do município.

Antonio Laroca Neto (PDT), por exemplo, queria saber do secretário se haveria renúncia fiscal no caso do desconto de multas e juros de mora para quem mantiver os pagamentos dos parcelamentos em dia. “Segundo o Código Tributário Municipal, renúncia fiscal seria se houvesse desconto sobre o principal do tributo e sobre a correção monetária. Como o desconto é somente de multa e juros de mora, não há renúncia fiscal, e portanto, não há mudanças no orçamento da Prefeitura, tendo em vista que esta arrecadação só é contabilizada quando há cobrança efetiva do tributo pago em atraso”, comentou Odailton.

Odailton aproveitou a oportunidade para esclarecer a situação financeira da Prefeitura: “com este novo Programa de Recuperação Fiscal e com a arrecadação prevista ainda para os meses de novembro e dezembro, esperamos concluir nosso orçamento de maneira satisfatória. Devemos ter dinheiro suficiente para o pagamento dos salários dos servidores, da segunda parcela do décimo terceiro, bem como das despesas correntes mensais, além dos fornecedores”, afirmou. Entretanto, o gestor financeiro do Governo Municipal salientou que “a situação deve se normalizar em fevereiro de 2015 com as receitas do IPTU e outros tributos municipais. Estamos passando por dificuldades sim, mas deve ser temporária, pois estamos fazendo ajustes e uma programação para que em breve tudo esteja em dia”, finalizou.

Além da queda de arrecadação normal no final do ano, a Prefeitura de Ponta Grossa vem tendo sucessivos problemas com bloqueio de valores em suas contas bancárias por conta de sentenças condenatórias na Justiça Trabalhista. A Prefeitura Municipal vem solicitando ao Tribunal Regional do Trabalho que deixe de efetuar estes bloqueios nos meses que restam até o final do ano para que o Governo possa saldar todos os compromissos financeiros.

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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