Câmara de PG analisa dez projetos nesta quarta

Os vereadores de Ponta Grossa terão dez projetos para discussão e votação na sessão desta quarta-feira (19), sendo sete deles em primeira discussão e outros três em segunda análise, além de moções e indicações. Entre estes projetos, a proposta de encampação dos terminais de transporte coletivo pela Prefeitura, que já foi aprovado em primeira discussão na última segunda-feira, bem como aquele de determina a recuperação das vias públicas danificadas por empresas que prestam serviços na cidade.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

DO PODER EXECUTIVO – PROJETO DE LEI Nº 194/14 – Autoriza o Poder Executivo a encampar a manutenção dos Terminais de Transporte Coletivo Urbano de Ponta Grossa e promover as alterações contratuais cabíveis.

 DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL -PROJETO DE LEI Nº 304/14 – Promove alterações na Lei nº 6.260, de 11/10/1999, que dispõe sobre os procedimentos para obras de recomposição de passeios e vias públicas que tenham sido danificadas por obras realizadas por concessionárias, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.

 DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL – PROJETO DE LEI Nº 334/14 – Denomina de Praça JOSÉ CARLOS MUFFATO o logradouro público situado na confluência das Ruas Ermelino Leão com a Maria Rita Perpétuo da Cruz, nesta cidade.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

 DA VERADORA ADÉLIA APARECIDA SOUZA – PROJETO DE LEI Nº 45/13 – Denomina de IVONE ELISABBETH NAGEIA BAKAUS a Rua “08” entre a Rua Sofia de Lara até a propriedade de Douglas Fanchin Taques Fonsea e Catarina Garcia Fonseca, no Conjunto Habitacional Jardim Califórnia II, Bairro Boa Vista, nesta cidade.

DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL – PROJETO DE LEI Nº 209/14 – Promove alterações na Lei nº 4.916, de 17/09/1993, que dispõe sobre o Serviço de Táxi e dá outras providências. A proposição objetiva promover alterações, devendo o Serviço de Taxi a estacionar em fila dupla na necessidade de embargue e desembarque de passageiros e bagagens de idosos, doentes, portadores de necessidades especiais, justificarem tal atitude antes de o mesmo ser notificado, tendo em vista que quando há essa necessidade hoje em dia são multados.

 DO VEREADOR IZAIAS SALUSTIANO – PROJETO DE LEI Nº 247/14 – Obriga as instituições financeiras a informarem ao consumidor sobre o desconto na antecipação do pagamento de dívidas.

DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL – PROJETO DE LEI Nº 326/14 – Regulamenta a oferta de serviço denominado “couvert artístico” no âmbito do Município de Ponta Grossa. O Projeto de Lei tem como objetivo fazer com que torna-se obrigatório que bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares existentes no Município de Ponta Grossa informem ao consumidor sobre a oferta e cobrança do serviço denominado “couvert artístico”.

DO PODER EXECUTIVO – PROJETO DE LEI Nº 341/14 – Altera a Lei nº 7.310, de 22/09/2003, a qual denomina via do Loteamento Jd. Colinas Verdes, do Bairro Colônia Dona Luiza, através do acréscimo do trecho da antiga Rua J do Núcleo Residencial Santa Maria à extensão da atual Rua Olinda Abicalaf Correia, haja vista esta tratar-se da continuidade da antiga Rua J.

DO PODER EXECUTIVO – PROJETO DE LEI Nº 343/14 – Altera a Lei nº 11.349, de 14/06/2013, a proposta em referência tem a finalidade de adequar legislação existente para nominação de trecho viário do Núcleo Santa Paula III de nossa cidade, relativamente a nominação para trecho em duplicidade constante na Lei n. 11.349/2013 e Decreto n. 4.793/2011, realocando a nominação prevista na Lei n. 11.349/2013.

DO PODER EXECUTIVO – PROJETO DE LEI Nº 344/14 – Altera a Lei nº 11.576, de 12/03/2014.  A proposta em referência tem a finalidade de adequar legislação existente para nominação de trecho viário do Conjunto Habitacional Califórnia 2 de nossa cidade, relativamente a nominação para trecho em duplicidade constante na Lei n. 11.558/2013 e Lei n. 11576/2014, realocando a nominação prevista na Lei n. 11.576/2014.

DO PODER EXECUTIVO – PROJETO DE LEI Nº 345/14 – Altera a Lei nº 6.804, de 17/10/2001.O projeto promove adequação formal ao texto da Lei n. 6.80412001 uma vez que a nominação do trecho correspondente somente constou na ementa da referida Lei, contudo, efetivada a nominação junto aos Correios e de uso comum dos moradores da região da Vila Romana.

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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