Procuradoria Geral é aprovada em primeira discussão

Camara PG 2 08.12.14Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria a Procuradoria Geral do Município como órgão especial e independente. Na prática, a Procuradoria Geral será um órgão da Administração Indireta, com autonomia em sua gestão, o que em teoria, determina que as decisões tomadas terão menor influência do Governo Municipal, pois os procuradores não estarão atrelados ao sistema de gestão de recursos humanos da Prefeitura Municipal. Isto garante, além de autonomia, decisões e pareceres que podem efetivamente refletir mais a legislação vigente do que a necessidade do Governo.

Um dos defensores mais ferrenhos deste projeto, o vereador Pietro Arnaud (PTB) salientou a importância deste fato, como uma novidade e um avanço do Governo Municipal. Pietro foi autor de emendas ao projeto original, que na opinião deles, “garantem mais independência ainda a nova estrutura jurídica do município”. Para Antonio Laroca Neto (PDT) “é um sinal de mudanças, de avanços, sou defensor da Procuradoria independente. Tomara que os médicos, os dentistas, os engenheiros sejam prestigiados também pelo Governo na sequência”. Além das emendas, o art. 42 foi rejeitado, com votação em destaque, tendo em vista que este dispositivo foi considerado uma ameaça à independência da Procuradoria em relação ao Governo Municipal.

A sessão desta quarta-feira (08) foi a primeira com a mudança do pequeno expediente para depois da Ordem do Dia. Com isto os projetos foram votados depois da Tribuna, e o Pequeno Expediente ficou para o final da sessão. E aconteceu o que já era esperado, ou seja, um esvaziamento da sessão. Em dado momento, quando o vereador Rogério Mioduski (autor da proposta da mudança) foi chamado para usar a palavra pelo partido, não se encontrava em plenário. Aliás, neste momento, perto das 17 horas, estavam em plenário 12 dos 21 vereadores que marcaram presença na sessão.

Esta mudança no roteiro das sessões foi proposta para que os vereadores pudessem se ausentar do plenário sem levar falta. Ocorre que leva falta somente o vereador que deixa de participar das votações dos projetos e não justificou falta. Agora, uma parte dos vereadores participa da votação dos projetos e pode deixar o plenário sem maiores problemas no horário do Pequeno Expediente. Pelo menos, na prática, não conseguimos encontrar outras explicação mais plausível para esta modificação.

E para quem pensa que o presidente Aliel Machado, eleito deputado federal, não está nem aí para a eleição da Mesa Executiva, no dia 16, pode estar totalmente enganado. Aliel tem participado de conversas e reuniões efetivamente e tem sido um batalhador para formação de um grupo capaz de eleger o seu sucessor. O deputado federal sabe que manter a presidência nas mãos da oposição é muito difícil. No entanto, ele e seu grupo sabem também que, eleição só se ganha depois de conferidos os votos. Sempre há possibilidade de surpresa.

Romualdo Camargo (PSDC) disse à reportagem do POLÍTICA EM DESTAQUE, que o grupo de situação tem 9 vereadores já certos e mais 3 em “conversas”. Camargo acredita que até o dia da eleição o seu grupo contará com os 12 votos necessários para eleger o presidente e os cargos da Mesa Executiva. “Eu não sei ainda se vou ser candidato a algum cargo na Mesa. O importante é o que o grupo decidir, e não as vontades individuais”, ressaltou. Romualdo não disse, mas vamos contar: além dele, estariam neste grupo, George, Mainardes, Valtão, Milla, Mioduski, Kuller, Adélia e (talvez) Ezequiel, por dedução.

Resta agora saber quem poderia efetivamente compor este grupo para completar o número mágico de 12 nomes pretendido pelo grupo do Governo, bem como qual seria a estratégia para agregar mais estes parlamentares junto à base. Seria mais fácil se o PRB e o PSB não estivessem de mal com o Governo. Os vereadores dos dois partidos não tem votado todos os projetos com a base. Escolhem a dedo quais projetos votam contra, inclusive. Isto seria um sintoma ou apenas um aviso do que esta por vir?

* Paulo Sergio Rodrigues, editor – paulosergio@politicaemdestaque.com.br

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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