Vereador acumula cargo como funcionário da Prefeitura

Câmara PrudentópolisUm vereador estaria acumulando o cargo de legislador e de servidor público efetivo ativo, recebendo diárias e até horas extras, no período estaria exercendo ‘atividades legislativas’. A denúncia já estaria protocolada no Ministério Público e na sequência deverá chegar à Câmara, podendo resultar na eventual abertura de processo de cassação do mandato do vereador.

O vereador Valdir Krik (PPS), aparece nos registros do Portal da Transparência da Prefeitura de Prudentópolis como “Servidor Efetivo de Agente de Máquinas, Ativo’ lotado na Secretaria de Saúde, tendo, pelo estatuto dos servidores efetivos, a obrigação de cumprir 44 horas semanais. Só que ele deveria estar licenciado do cargo de vereador ou licenciado do cargo de servidor para as atividades legislativas, conforme manda a lei.

Além disso, informa a fonte de dentro do posto de saúde, que o vereador/servidor estaria batendo o ponto todos os dias e sai para fazer coisas da Câmara e depois retorna no final do dia para bater o ponto de saída, inclusive pegando horas extras, como servidor. Ou seja, além do acúmulo de função, estaria recebendo ilegalmente os proventos de servidor.

Caso o Ministério Público entenda como conduta irregular, o vereador terá que escolher uma das duas funções para atuar, devendo se licenciar de uma delas, e poderá ainda ser condenado à devolução dos valores eventualmente recebidos ilegalmente.

Perda do mandato

A Lei Orgânica Municipal (Artigo 67) e a CF/88 são calaras: “O Vereador perderá o mandato quando: c) assumir outro cargo ou função na Administração Pública Municipal, Direta ou Indireta, ressalvada a posse em virtude de Concurso Público, ou nomeação para cargos em confiança na Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, quando deverá se licenciar nos termos da lei”.

Função

* Publicado por Conexão Campos Gerais – Folha Centro Sul.

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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