Cotas de Preferências no transporte público gera polêmica na Câmara Municipal

Projetos que alteram as preferências de espaços dentro dos coletivos urbanos foram retirados de votação. Foto: Kauter Prado. CMPG.

Algumas propostas para alteração da Lei que rege os serviços de transporte coletivo em Ponta Grossa estão causando polêmica na Câmara Municipal. Nesta segunda-feira (30) durante a discussão de dois projetos, os vereadores debateram sobre as cotas de preferência dos assentos nos coletivos que transportam passageiros.

Um destes projetos, de autoria do vereador João Florenal, pretende garantir assentos preferenciais para as mulheres, independente de idade, dentro dos ônibus. Este projeto já estava em segunda discussão e se não fosse retirado para vistas, a pedido de Celso Cieslak, teria sido aprovado e a legislação seria alterada.

O outro projeto, apresentado pelo vereador Vinicius Camargo, garantia acesso dos carrinhos de bebês no sistema de transporte coletivo, bem como espaço definido dentro dos coletivos. podendo utilizar o local destinado para deficientes físicos ou com mobilidade reduzida.

As duas propostas foram retiradas para vistas, por dois dias, e certamente, serão alvo de novas discussões entre os parlamentares princesinos.

EXCESSO DE PREFERÊNCIAS

Houve consenso quase geral de que o excesso de preferências acaba deturpando a real necessidade das pessoas que precisam do benefício. “O que precisamos na verdade é de mais educação por parte de alguns usuários”, disse Eduardo Kalinoski, ao referir-se a estudos já realizados pela AMTT e que revelam a falta de iniciativa própria de algumas pessoas em ceder o assento para pessoas idosas, gestantes, ou com crianças de colo. 

Outros parlamentares também se pronunciaram neste sentido, entendendo que a questão não se trata de obrigar, através de Lei, a cessão de assento dentro dos coletivos urbanos.

NOSSA ANÁLISE

Evidente que a discussão é importante, mas estão certos os vereadores que analisam a situação sobre o prisma da cautela ao prever um excesso nas preferências. Exceto os direitos já previstos na Lei, que não restringe se o usuário é do sexo masculino ou feminino, dar a preferência às mulheres deveria ser uma atitude intrínseca das pessoas, e não uma formalidade da Lei.

Alguns vereadores precisam pensar muito antes de apresentarem este tipo de projeto. Afinal de contas, protocolar um projeto só por protocolar, para chamar a atenção, não vale, embora vejamos boas intenções nas iniciativas.

Ao exigir que um cidadão ceda o lugar para uma mulher dentro do ônibus, fora das convenções já previstas na Lei, seria o mesmo que apresentar um projeto exigindo que as pessoas digam “bom dia” ou “boa tarde” ao encontrar umas com as outras.

Esta questão é cultural e não se impõe através de Lei, mas sim conquista-se com o tempo, com campanhas de educação da população, principalmente dos mais jovens, pois parece fato notório também que, depois de certa idade, as pessoas tem extrema dificuldades de rever conceitos já impregnados em seu dia-a-dia.

Obviamente que as mulheres devem ser tratadas com respeito, não somente nos ônibus, mas sim em todas as situações. Não é esta a discussão. Por certo, não cabe ao vereador legislar sobre o senso comum, sobre educação pessoal e bons modos.

Cabe ao vereador legislar sobre a proteção efetiva das pessoas na mobilidade urbana, principalmente daquelas com limitações físicas, sejam homens ou mulheres, as quais já estão amparadas atualmente pela legislação em vigor.

Tais abusos e exageros ao legislar, podem se virar contra o próprio autor do projeto, pois confronta-se com o limite da sua atuação. E o que for muito mais longe do que isto, por certo, será mera especulação.

  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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