Projeto de Isenção do IPTU vai a votação nesta segunda-feira

Um dos projetos mais esperados pelos contribuintes de baixa renda de Ponta Grossa estará em votação nesta segunda-feira (23) na Câmara Municipal. Trata-se do PL nº 334/2017 de autoria do Poder Executivo que regulamenta o prazo para solicitações de isenção do IPTU.
A nova Lei irá oportunizar os contribuintes que perderam o prazo para o requerimento das isenções, conforme e Lei 6068/1998, uma vez que as isenções, seja por baixa renda ou idade, por exemplo, não são automáticas, e sim, precisam ser requeridas dentro do prazo legal.
Como houve muita reclamação dos contribuintes e alguns vereadores apresentaram projetos de Lei no sentido de revalidar as isenções, houve consenso entre a Câmara Municipal e a Prefeitura no sentido de que o projeto partisse do Executivo para regulamentar um novo prazo.
Assim, o projeto deverá ser votado em duas sessões nesta semana e assim que a Lei for sancionada pelo Prefeito Municipal e publicada, os contribuintes poderão requer o benefício dos últimos cinco anos no prazo de 60 (sessenta) dias.
  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

 

 

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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