Ponta Grossa entra no alerta vermelho dos gastos com pessoal, segundo TCE

Servidores da Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), unidade técnica do TCE-PR responsável por acompanhar a gestão dos 399 municípios do Paraná. Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR

Em nova rodada de monitoramento dos gastos com pessoal feita pelo Tribunal de Contas do Paraná, mais de 65% dos municípios do Estado estão no alerta por excesso de gastos com a folha de pagamento dos servidores. Ponta Grossa voltou a ocupar posição de destaque nesta lista, sendo uma das cidades que extrapolaram a barreira dos 95% do limite de 54% da arrecadação com pagamento de pessoal no mês de outubro passado.

De acordo com as informações do TCE, publicadas nesta semana, o município de Ponta Grossa chegou a 53,69%, acendo novamente o ALERTA VERMELHO para a administração municipal. O município ainda não chegou a ultrapassar o limite prudencial, mas esta bem perto caso não tome medidas de contenção.

Além de Ponta Grossa, outras cidades chegaram no alerta vermelho dos 95% do gasto máximo: Guarapuava (52,35%), Jacarezinho (53,34%), Arapongas (52,67%), Campo Largo (52,40%), Toledo (53,21%) e União da Vitória (52,21%). Dos 399 municípios paranaenses, 261 extrapolaram o limite prudencial ou estão perto disto.

NA LISTA NEGRA

Outros municípios já ultrapassaram o limite de 54% e entraram na listra negra do TCE: Foz do Iguaçu (56,45%), Campo Mourão (55,29%), Colombo (54,84%) e Fazenda Rio Grande (60,14). A situação mais grave é a do município de Jaguapitã, na região Norte, que comprometeu 62,12% de sua receita com pessoal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece (artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”) o teto de 54% da receita corrente líquida (RCL) para os gastos com pessoal nos municípios. Atualmente, apenas 138 prefeituras paranaenses (34,6%)  se enquadram nesse limite legal.

  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor – com informações do TCE.

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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