Sanepar condiciona parcelamento de dívida de R$ 33 milhões da Prefeitura com a renovação do contrato

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa enviou um Projeto de Lei para a Câmara Municipal, que tramita no legislativo sob o nº 413/2017, o qual trata da autorização por parte dos vereadores, para que município parcele em 120 vezes uma dívida de mais de R$ 33 milhões com a Sanepar, através do chamado de Programa de Recuperação de Créditos 2017.

Com o parcelamento, o município de Ponta Grossa pagará ao final mais de R$ 44 milhões a empresa estatal do Paraná, a qual – é bom lembrar – tem sócios privados, alguns estrangeiros, inclusive. O valor da parcela mensal chegará a quase R$ 380 mil mensais por 10 anos.

A pegadinha no projeto

Entretanto, nos causa estranheza uma pegadinha dentro do projeto. O artigo 5º da Lei, caso seja aprovado o projeto (alguém duvida que será aprovado?), prevê que a operação de parcelamento não será realizada sem a aprovação pela Câmara Municipal do modelo do novo contrata de prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto com a Sanepar.

Ou seja: a Sanepar amarra a Prefeitura, atrelando o parcelamento à renovação antecipada do contrato por 30 anos.

Será que a Sanepar poderia fazer tal exigência? Também não seria interessante a Prefeitura e a Procuradoria esclarecer muito bem estes pontos, uma vez que amarrar a aprovação do parcelamento a renovação do contrato, nos parece mais uma espécie de chantagem do que uma negociação entre dois órgãos públicos que pretendem se ajudar mutuamente. 

Um grande negócio pra quem?

O Projeto de Lei contém alguns anexos, como por exemplo, toda o trâmite do pedido, que envolve as ações judicias propostas pela Sanepar para cobrança do débito. A Procuradoria do Município, destaca em determinado trecho, que uma eventual condenação na justiça poderia elevar o valor do débito para mais de R$ 72 milhões. 

Na ação, inclusive, a PGM tentou debater a prescrição da dívida, mas a sentença foi contrária neste sentido. 

“Entendemos ser prudente e economicamente favorável uma composição amigável para os dois processos e a adesão do município ao parcelamento com a Sanepar”, escreve o Secretário de Gestão Financeira, Cláudio Grokoviski.

Quando analisamos os números, realmente o parcelamento parece um bom negócio e fica difícil não convencer os vereadores da necessidade da aprovação. Entretanto, quando a Sanepar amarra a adesão do município a renovação do contrato, pega muito mal. Um grande negócio para Sanepar, obviamente.

Até parece aquelas negociatas feitas nos bastidores, onde o “toma lá e me dá cá” fica quase que explicitado. Ou seja, ou só concedo o parcelamento se renovar o contrato.

Isto tudo é muito estranho.

Vamos aguardar como os vereadores vão proceder perante este projeto.

  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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