Vereadores aprovam cobrança da Taxa de Estudo para o Impacto de Vizinhança

Novos empreendimentos, loteamentos e obras de grande impacto, terão que pagar a nova taxa do EIV. Foto: Arquivo.
Depois de muito tempo devidamente congelado nas gavetas do Legislativo, o Projeto de Lei nº 252/2017, que trata da cobrança da Taxa de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, e o Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI, foi incluído na pauta da Ordem do Dia das sessões extraordinárias da Câmara Municipal e aprovado em primeira votação na última segunda-feira (18). Tudo indica que deverá ser aprovado novamente nesta quarta-feira quando os vereadores se reúnem pela última vez no ano.
De acordo com o projeto aprovado, os empreendimentos que necessitarem da análise do EIV, deverão fazer o recolhimento da Taxa quando do requerimento junto a Praça de Atendimento da Prefeitura.
O valor a ser recolhido depende do tamanho (área total) do empreendimento. Os microempreendedores individuais – MEI, estão isento do pagamento da taxa, que pode variar de R$ 7.500,00 (porte 2 da atividade) até R$ 18.880,00 (porte 5 da atividade).
É importante destacar que estes valores estão baseados no VR – Valor de Referência de 2017 e devem sofrer alteração ainda neste ano, com um novo decreto do Prefeito Marcelo Rangel, podendo aumentar o valor do VR e consequentemente, das taxas nominais a serem recolhidas.
Esta proposta encontrou, inicialmente, grande resistência entre os vereadores da oposição até mesmo na base governista, pois havia entendimento de que a proposta onerava os empreendedores que realizassem investimentos comerciais na cidade. Tanto é que o projeto estava tramitando desde o mês de setembro, e agora somente nas sessões extraordinárias voltou a ser discutido.
PROJETO DO PORQUINHO FOI REJEITADO
O Projeto de Lei que alterava a legislação pertinente a criação de suínos na área urbana de Ponta Grossa,  como animais de estimação, foi rejeitado por 12 votos a 11. A proposta foi apresentada porque no começo do mês a Vigilância Sanitária fiscalizou a casa de uma veterinária que possuía um mini-porco como animal doméstico.
A situação ganhou grande alcance nas redes sociais e movimentou a Prefeitura, ao ponto do Prefeito Marcelo Rangel enviar para  a Câmara Municipal uma outra proposta para liberar – inclusive – a criação de animais exóticos, podendo abrir um precedente perigoso no controle de zoonoses.
A proposta de George era apenas para regulamentar a criação de suínos no ambiente doméstico, reduzido a um exemplar apenas, sob o controle da vigilância sanitária.
Um trabalho muito bem feito pelo setor de controle de zoonoses e o entendimento de alguns vereadores que a alteração na Lei também poderá causa uma série de problemas, ameaçando, inclusive, a saúde animal e da população, fez com que o projeto fosse rejeitado, não sem antes muita discussão e declarações mais emocionadas.
Estranha-se, tão somente, que os vereadores não demonstrem o mesmo comprometimento no voto, quando projetos polêmicos e de um alcance maior na vida das pessoas, são lançados no plenário e aprovados sem maiores discussões.
Evidentemente que o controle de animais e de zoonoses é importante. Mas, passa longe quando vemos uma peça orçamentária ser votada – novamente – aos 45 minutos do segundo tempo, em sessões extraordinárias, quando o correto seria debater os números e mostrar com clareza para a população se o projeto apresentado poderá atender minimante o que a sociedade espera da Gestão Pública.
  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

 

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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