Secretarias têm nova nomenclatura e mudanças estruturais internas

Prefeitura de Ponta Grossa fez alguns ajustes nas secretarias municipais. Foto: Divulgação.

Entrou em vigor a Lei nº 12.839, sancionada em junho de 2017, que altera a denominação de secretarias municipais de Ponta Grossa. A mudança de nomenclatura atinge três pastas e já deve ser praticada desde o dia 1º de janeiro de 2018. A Secretaria Municipal de Gestão Financeira agora é Secretaria da Fazenda; a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos passa a ser chamada de Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Planejamento incorpora Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento.

Todas mantêm as suas atividades jurídicas, projetos, programas e compromissos firmados, já que alguns departamentos serão transferidos para outros setores, sem afetar, na prática, as ações realizadas. 

A legislação também reforça a incumbência de cada pasta. Enquanto a Secretaria de Infraestrutura e Planejamento é responsável por desenvolver as políticas de infraestrutura e o controle de obras em solo ponta-grossense, planejar, elaborar, coordenar e executar as ações do governo municipal nessa área, visando a indicação das diretrizes básicas do desenvolvimento urbano, a Secretaria de Serviços Públicos é o órgão incumbido do desenvolvimento, controle e execução de obras de conservação e serviços voltados à manutenção de vias e espaços públicos, além da supervisão dos cemitérios e serviços funerários municipais.

Já a Secretaria da Fazenda, segundo a Lei nº 12.839, tem como dever a coordenação, direção, supervisão, controle e execução dos assuntos de natureza financeira, orçamentária, contábil e fiscal do Município.

  • DA ASSESSORIA.

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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