Mudança nos postos de combustíveis: votação urgente lança desconfiança sobre projeto

Votação e aprovação de projetos a toque de caixa causam dúvidas perante a população. Foto: Kauter Prado.
A votação em regime de urgência do Projeto de Lei que altera a instalação de postos de combustíveis em Ponta Grossa, ocorrido na última segunda-feira, dia 5, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, é um procedimento que levanta muita desconfiança sobre o processo todo.
Ao reduzir a distância mínima para instalação de novos postos de combustíveis de 300 metros para apenas 100 metros de escolas, CMEI´s, postos de saúde, entre outros, assim reduzir de 700 metros para 300 metros a distância mínima de um posto para outro, o projeto apresentado pela maioria dos vereadores expõe a fragilidade dos processos legislativos, bem como levanta possíveis dúvidas quanto a competência dos parlamentares em decidirem questões envolvendo o Plano Diretor, especialmente na ocupação de solo e zoneamento na cidade de Ponta Grossa.
Mas, a questão central não está no mérito da proposta. Quando lançamos um olhar nu sobre o projeto, vemos que existem pontos positivos, como por exemplo: o aumento da competitividade, o que pode reduzir o preço na bomba, o aumento dos empregos, incremento do comércio, só para citar alguns.
Ocorre que quando a Câmara vota um projeto destes sem maiores discussões e sem um debate mais amplo sobre o assunto, está dizendo para a sociedade que os vereadores podem fazer determinadas coisas independente do interesse público.
Pega muito mal quando um projeto destes, que deveria partir da Prefeitura Municipal, é lançada pelos vereadores, até porque atende interesses econômicos de alguns empresários do setor, mas também recebe a contrariedade dos empresários que já detém a licença para operar postos de combustíveis e já estão há muitos anos no mercado.
Ou seja, fica uma guerra comercial de quem já está contra quem quer entrar no setor.
A nossa preocupação é no sentido de que esta forma de atuação dos vereadores não venha a gerar uma imagem de desconfiança perante a população, a qual ganha o direito de imaginar que a votação às pressas poderia estar atendendo interesses específicos, e não de toda uma coletividade, o que seria profundamente lamentável.
Ainda: que tal prática estaria eivada de vícios, dentro eles, da inconstitucionalidade, por não estarem, estarem os vereadores, dentro da devida alçada para legislar neste campo, que as vezes se apresenta tremendamente minado.
Ninguém está aqui dizendo levantando suspeitas infundadas sobre a votação do projeto. Não se trata disto. Nossa preocupação é com relação a urgência que o assunto foi tratado. Isto sim levanta indagações e a desconfiança da população justamente pela falta de transparência do processo.
Vivemos momentos turbulentos na política brasileira, e a prática da boa política preceitua-se especialmente pela transparência, pela conduta ética, pelo respeito às instituições, especialmente em projetos que estão muitos interesses econômicos em jogo e principalmente em não tentar passar um atestado de “idiotice” para a população que acompanha os trabalhos do legislativo.
Esperamos que tal procedimento tenha sido apenas casual e fortuito e não paute a atuação dos parlamentares pontagrossenses doravante.
Espera-se também do prefeito Marcelo Rangel a responsabilidade – que pode ser subsidiária em caso de problemas futuros – na tratativa deste assunto, talvez pedindo mudanças na nova Lei, conversando com os parlamentares da base para, quem sabe, rever pontos e conceitos desta situação.
Estaremos atentos aos desdobramentos deste e de outros projetos na Casa de Leis, pois não podemos aceitar que as coisas sejam feitas as pressas e deixem rastros de desconfiança pelo ar sem a devida atenção e esclarecimentos por parte do legislativo.
  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

 

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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