Câmara de PG mantém veto do prefeito ao IPTU Verde

Maioria dos vereadores manteve o veto do prefeito ao IPTU Verde. Foto: Kauter Prado – CMPG.
A maioria dos vereadores presentes a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ponta Grossa nesta segunda-feira (7) manteve o veto do Prefeito Marcelo Rangel a Lei 13096/18 que criava o IPTU Verde, um incentivo para a preservação da fauna na cidade.
Ocorre que o Poder Executivo entendeu que o dispositivo criado a partir de um Projeto de Lei apresentado pelo vereadores Dr. Magno (PDT) era inconstitucional, porque foi apresentado pelo Poder Legislativo, o qual não poderia versar sobre o tema por se tratar de uma matéria exclusiva do Poder Executivo.
Além disto, justificou o prefeito no veto, haveria possibilidade de renúncia de receita, o que somente pode ser feito a partir do momento em que se criem outros dispositivos de arrecadação para o município não perder recursos arrecadados com o IPTU.
Na verdade o projeto era bastante simples. Contribuintes que tivessem atitudes reconhecidamente de preservação ao meio ambiente, como plantar árvores, criar um espaço verde ou outras iniciativas de proteção ambiental, poderiam requerer desconto no IPTU em percentuais que variavam entre 3% a 12% conforme o grau de preservação.
Dos 19 vereadores presentes na sessão, 17 votaram pela manutenção do veto e apenas os outros dois pela derrubada.
  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

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Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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