Câmara Municipal aprova utilização de aterro para destinação de lixo

Vereadores aprovaram alteração na Lei do Lixo. Prefeitura vai correr contra o tempo. Foto: Kauter Prado – CMPG.
Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovam por unanimidade o Projeto de Lei 82/2018 enviado pela Prefeitura Municipal o qual alteração a legislação relativo a destinação de resíduos sólidos na cidade. Com esta alteração na Lei 9371/08, o município poderá abrir nova licitação para a destinação do lixo com uma maior segurança jurídica, principalmente no que se refere aos questionamento na justiça sobre o conteúdo e forma dos editais.
HISTÓRICO DO PROBLEMA
Já por duas vezes a Prefeitura tentou abrir a licitação para o novo aterro de resíduos. Porém, como a atual legislação prevê a utilização de uma tecnologia voltada para a usinagem térmica e quase extinção do uso dos aterros, as impugnações feitas na justiça sempre logram êxito, tendo por base as questões legais.
Em 2015, quando a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, houve a previsão do fechamento do Aterro do Botuquara e o compromisso do município em abrir um novo processo voltado para a implantação de uma usina térmica.
Entre 2015 e 2016, foram realizados diversos estudos pela Secretaria do Meio Ambiente na época, com audiências públicas, além de viagens do prefeito Marcelo Rangel a Coréia do Sul e Alemanha para verificar como funcionaria o novo sistema. Meia dúzia de empresas estiveram na cidade para demonstrar interesse no negócio, pois haveria necessidade de investimentos para implantação do sistema.
Porém, a partir do início do segundo mandato, o governo Rangel simplesmente mudou a direção do assunto. O que seria uma novidade, onde Ponta Grossa seria uma das primeiras cidades do país a utilizar um sistema que eliminava grande parte dos resíduos e ainda poderia gerar energia para os prédios públicos, tornando o sistema de coleta e destinação de lixo mais eficiente, passou a ser um problema.
A partir do começo de 2017 sob o comando de um novo secretário do Meio Ambiente, os rumos da destinação dos resíduos mudaram completamente. O que seria muito bom para todos, inclusive com relação aos custos para a população, passou a ser inviável e passou-se a apostar na ideia de um novo aterro. Tanto é que na metade do ano passado uma comitiva de vereadores visitou uma pedreira na região da Bocaina onde apostava-se que seria o novo aterro de Ponta Grossa.
ATRASANDO O PROCESSO
Porém, o governo Rangel esqueceu do detalhe importante da legislação e colocou a carroça na frente dos bois. Lançou o edital da licitação com a previsão da utilização do aterro, sabendo que a Lei mandava fazer outra coisa.
As vezes, chegamos a pensar se tais procedimentos não foram adotados intencionalmente, dada a infantilidade com que a coisa foi tratada. Não é possível que os experientes gestores do Meio Ambiente da Prefeitura de Ponta Grossa não sabiam que antes de abrir uma licitação seria necessário ajustar a legislação para evitar os atrasos inerentes a este tipo de processo.
Lógico que, com os editais lançados sem as devidas alterações na Lei, daria no que deu. Impugnação atrás de impugnação. Suspensão atrás de suspensão e o prazo final para desativar o Aterro do Botuquara está cada vez mais próximo.
Tememos pelo pior. Ocorre que até que os prazos legais sejam obedecidos, entramos em alerta vermelho quanto ao cumprimento a data limite imposta pelo MP.
CORRENDO CONTRA O TEMPO
Digamos que a Prefeitura consiga resolver todos as pendências com relação a meia dúzia de impugnações acatadas pela justiça. Isto levaria a reabertura do processo para o final de junho ou começo de julho, dado os prazos legais para publicidade do edital.
Se a Prefeitura tiver a sorte de que não ocorra nenhuma impugnação – o que é pouco provável – a licitação levaria algo em torno de 30 dias entre abertura de envelopes de proposta e documentação. Se não houve nenhum recurso tanto da análise dos documentos e das propostas, o processo levaria mais 30 dias para homologação e publicação. Já estamos em setembro.
Assim, se der tudo certo, o novo contrato seria assinado – na melhor das hipóteses possíveis – na primeira semana de setembro, e a empresa vencedora teria menos de quatro meses para colocar um novo aterro funcionando com sua total estrutura.
Claro que não poderia ser uma empresa qualquer para conseguir realizar colocar em operação um sistema complexo em tão pouco tempo. Existem empresas interessadas no negócio. Isto é normal. Porém, por certo, nenhuma vai correr risco de se aventurar diante do exíguo prazo para implantação do novo aterro.
Entretanto, é preciso levar em conta eventuais atrasos processuais, o que é bastante comum neste tipo de concorrência, situação que colocaria a licitação em xeque quanto ao seu aproveitamento dentro do prazo do TAC.
Ocorre que a atuação da Prefeitura neste processo nos pareceu muito lenta, deixando transparecer em certos momentos até um certo desinteresse. As vezes parece que se pretende empurrar com a barriga até perto do prazo final dado pelo Ministério Público, ou seja, 31 de dezembro próximo, para então acelerar o processo, colocando em situação de emergência para fazer as coisas no afogadilho, na correria, tomando-se decisões “porque não tem outro jeito”.
É aquela velha estratégia de vender dificuldades para comprar facilidades. Deixa-se o barco correr para que quando não houve outra alternativa, toma-se o caminho mais curto, um atalho, que nem sempre atende ao interesse público.
É o que nós esperamos que não aconteça, pois é óbvio que o ônus sobrará para a população.
  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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