Entidades recebem repasses de recursos da destinação do Imposto de Renda

Prefeito assina Termo para liberação dos recursos para as entidades. Foto: Divulgação.
O prefeito Moacyr Fadel Junior assinou nesta semana o Termo de Fomento para o repasse de R$ 212.558,27 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) oriundos das destinações do Imposto de Renda.
O dinheiro será utilizado pelas entidades socioassistenciais de Castro para o desenvolvimento de projetos junto à crianças e adolescentes. Um desses projetos é o de inclusão digital desenvolvido pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) Luiz King, do Guararema, que utilizou os recursos para compra de equipamentos.
A assinatura ocorreu durante a reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na sede da Casa da Criança e do Adolescente Padre Marcello Quillici e contou com a presença da secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social, Ana Carolina de Barros.
Os recursos do FMDCA foram repassados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Centro de Atendimento à Criança Jardim Colonial, Casa da Criança e do Adolescente Padre Marcello Quillici, Conselho Tutelar,  Centro da Juventude, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS Abílio de Souza Fontenelli, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS Luiz King (Guararema) e Casa Lar. Juntas, essas entidades atendem 801 crianças e adolescentes.
COMO DOAR
A destinação do IR pode ser feita no momento da declaração e durante o ano. De janeiro até a data limite de declaração, 30 de abril, deve ser feita na própria declaração. Neste caso, o limite de dedução é de 3% do imposto devido, com emissão de DARF em nome do fundo escolhido. Depois do pagamento efetuado, o comprovante da destinação deve ser guardado.
O valor destinado no ato da declaração já serve de parâmetro para que durante o ano, até o dia 31 de dezembro, o contribuinte calcule o depósito de uma vez, ou em parcelas, diretamente na conta do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) com um limite maior, de 6% do imposto devido. Na hora do ajuste fiscal, no ano seguinte, estes pagamentos serão informados na declaração, a partir dos recibos emitidos pelo CMDCA.
As empresas podem deduzir valores doados do imposto apurado no próprio trimestre da destinação. Se fizer opção pelo recolhimento por estimativa com base na receita mensal, a pessoa jurídica pode deduzir do imposto apurado o valor destinado no mês, fazendo ajuste na apuração do lucro anual.
Há também a possibilidade para pessoas físicas que utilizarem o formulário simplificado e não tiverem imposto a pagar, podem fazer uma doação para o fundo em qualquer valor.
As destinações e doações devem ser comprovadas com recibos emitidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que emitirá o comprovante com número de ordem, nome, inscrição CNPJ ou CPF e o endereço do emitente.
  • Da assessoria.

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

View all posts by Paulo Sérgio Rodrigues →