Justiça determina manutenção de distância mínima entre postos de combustíveis

Vereador George comemorou decisão da justiça que mantem texto original da Lei. Foto: Kauter Prado.
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Jurema Carolina da Silveira Gomes, concedeu liminar a ação impetrada pelo Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis – Sindicombustíveis de Ponta Grossa, a qual pediu a suspensão dos efeitos da Lei Municipal 13077/18, recentemente aprovada pela Câmara Municipal, pela qual haveria uma redução na distância mínima para a instalação de novos postos de combustíveis na cidade, para 100 metros para edificações de risco (como escolas, creches, etc) e de 300 metros de distância de outros postos.
Com a concessão da liminar, a Prefeitura de Ponta Grossa fica impedida de conceder Alvará de Localização para novos empreendimentos que não obedeçam o texto original da Lei Municipal n° 6.327/1999, ou seja: os postos somente podem se instalar a 300 metros de distância para edificações de risco e de 700 metros para outro posto.  Os processos de Alvará  por ventura em andamento devem ser suspensos também.
Em seu despacho, a juíza salientou “…a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre os impactos da redução da distância dos postos em relação ao Município de Ponta Grossa, observando as características pertinentes a esta municipalidade”.
A Prefeitura de Ponta Grossa terá 10 dias para contestar a decisão, que somente será modificada caso o município recorra ao Tribunal de Justiça em Curitiba, ou ao final do processo, caso seja provado de que a redução da distância aprovada anteriormente, não vai gerar prejuízos à saúde e segurança das pessoas, nem ao meio ambiente.
A decisão foi festejada pelo vereador George Luiz de Oliveira (PMN), um dos poucos parlamentares que foi contra a aprovação do projeto na Câmara Municipal em abril deste ano, e que gerou muita polêmica na oportunidade.
  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

 

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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