Câmara aprova novo Programa de Regularização Fundiária em PG

Novo programa de regularização fundiária poderá trazer vida nova para milhares de pessoas em Ponta Grossa.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão, um novo programa de Regularização Fundiária no município. O Projeto de Lei 139/2018, enviado pela Prefeitura Municipal, instituiu o Programa Minha Casa Legal, após um longo período de estudo feitos pela Prolar.
A REURB – Regularização Fundiária Urbana, de acordo com a proposta, pretende agilizar os processos de regularização de assentamentos urbanos, moradores em áreas de risco, bem como outras necessidades de regulamentação e regularização,.
Na realidade, a Prefeitura Municipal já trata do tema mais diretamente desde 2006, quando foi implementado o Programa Papel Legal, que visa exatamente regularizar imóveis que não estão em conformidade com a legislação.
Entretanto, desde o ano passado, existe uma nova legislação federal sobre o tema, e à pedido da Prolar, a Prefeitura irá instituir este novo programa em Ponta Grossa, o qual, além de realizar a inserção social das pessoas residentes nestes imóveis irregulares, também poderá aumentar a arrecadação com tributos de imóveis devidamente regulamentados.
O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (2) e voltará para a segunda discussão na quarta-feira, dia 4.
  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

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Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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