Projeto prevê mais transparência na publicidade do município

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa estarão discutindo e votando, na tarde desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei 316/2017, de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PDT) que trata da transparência da publicidade veiculada pela Prefeitura Municipal nos diversos órgãos de comunicação.
De acordo com a propostas, todas as peças publicitárias veiculadas para divulgar assuntos de interesses dos órgãos públicos municipais deverão conter informações que permitam identificar o nome da agência que produziu a peça publicitária, bem como o CNPJ da agência e o valor pago por aquela publicação.
A previsão vale também para publicidade impressa (jornal, tabloide, etc), emissoras de rádio, TV e internet. Os anúncios devem também informar o período de publicação e o contrato atrelado a aquela mídia.
Na justificativa ao projeto, o vereador Jorge diz que “A prestação de contas por parte das instituições públicas é parte importante de todas as esferas de poder. É o mínimo que se espera da administração pública…a presente Lei nasce com o objetivo de fornecer ao contribuinte um dispositivo de controle sobre os custos envolvidos em cada peça publicitária…”.
E A BASE, COMO VOTARÁ?
Resta saber como a base governista irá reagir em plenário a votação deste projeto. É bem possível que ocorra um pedido de vistas para retirada do projeto da votação, sem que se corra o risco de um alarde maior sobre a votação. Muitos vereadores, mesmo da base, entendem que a transparência dos atos da administração são bem vistos pela opinião pública, e que no caso da publicidade, tal aceite é maior ainda.
Entretanto, é possível que o próprio governo municipal não veja com bons olhos tal divulgação e coloque em ação o pelotão de choque na Câmara Municipal para evitar maior discussão sobre o tema.
DEMAIS PROJETOS
Além deste projeto do vereador Jorge da Farmácia, a Ordem do Dia prevê ainda a discussão e votação das seguintes proposições:
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO
PL 107/2017 – da vereadora Leli – Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a DIVINO JOSÉ DA SILVA.
PL 443/2017 – do vereador Sebastião Mainardes Júnior (DEM) – denomina de PREFEITO PLAUTO MIRÓ GUIMARÃES o trecho de via pública que faz a ligação entre o Contorno Leste e o Distrito industrial Prefeito Ciro Martins.
PL 21/2018 – do vereador Rudolf Polaco – Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes.
PL 129/2018 – do Executivo – autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 para reordenar recursos junto ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Cultura com vistas a operacionalização e a manutenção das atividades do Grupo de Teatro Cidade de Ponta Grossa.
PL 153/2018 – do Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 para ordenar valores a Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, para a aquisição de equipamentos odontológicos.
Em SEGUNDA DISCUSSÃO
PL 364/2017 – do vereador Sargento Guiarone (PROS) – Promove alterações na Lei n° 8761, de 02/02/2007, propondo aumentar o tamanho dos adesivos reflexivos fixados nas caçambas para trazer mais segurança ao trânsito.
PL 66/2018 – da vereadora Professora Rose (PSB) –  Dispõe sobre vedação de homenagem póstuma e/ou a concessão de qualquer espécie de honraria, a pessoas que tenham sido condenadas, com decisão judicial transitada em julgado, por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção
PL 107/2018 – do vereador George Luiz de Oliveira (PMN) – concede  Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Djalma Roberto da Silva.
  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

 

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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