Ex-secretários de Richa são multados por irregularidades em PPP da PR-323

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o ex-secretário de Estado do Planejamento e Coordenação-Geral (SEPL) Cássio Taniguchi; os ex-secretários de Estado da Fazenda (Sefa) Jozélia Nogueira, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani e Mauro Ricardo Machado Costa; o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior; o ex-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) José Alfredo Gomes Stratmann; e o ex-coordenador do Programa de Parceria Público Privada (CPPP) da SEPL Elton Augusto dos Anjos. O motivo foram as irregularidades comprovadas na licitação para a Concessão Patrocinada da exploração do Corredor da PR-323, entre os municípios de Maringá e Francisco Alves (Noroeste do Estado).
Cada responsável recebeu uma ou mais vezes a mesma multa, de 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR). A UPF-PR vale R$ 100,60 em agosto e, portanto, cada uma das multas corresponde a R$ 4.024,00 para pagamento nesse mês. Taniguchi recebeu cinco multas (200 UPF-PR: R$ 20.120,00); Jozélia Nogueira, uma (40 UPF-PR: R$ 4.024,00); Sebastiani, três (120 UPF-PR: R$ 12.072,00); Costa, três (120 UPF-PR: R$ 12.072,00); Leal Júnior, uma (40 UPF-PR: R$ 4.024,00); Stratmann, uma (40 UPF-PR: R$ 4.024,00); e Elton dos Anjos, duas (80 UPF-PR: R$ 8.048,00).
As sanções foram aplicadas em processo de Tomada de Contas Extraordinária instaurada em decorrência de Comunicação de Irregularidade proposta pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do TCE-PR, na qual foram apontadas irregularidades na Concorrência nº 1/2014 e no Contrato nº 21/2014 do DER-PR, relativos à Parceria Público-Privada (PPP) para outorga de Concessão Patrocinada para a exploração do Corredor da PR-323.
O objeto da PPP envolveu a duplicação, operação, manutenção, conservação e implantação de melhorias ao Corredor da PR-323 (PR-323, PRC-487 e PRC-272), entre Maringá (entroncamento com a PR-317) e Francisco Alves, com extensão total de 219,90 quilômetros. O prazo previsto para a vigência da Concessão Patrocinada era de 30 anos, com valor estimado de R$ 7.782.044.000,00, correspondentes ao somatório dos valores do aporte de recursos, da contraprestação e das receitas tarifárias estimadas.
Da decisão, ainda caber recurso por parte dos acusados.
  • Da assessoria.

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Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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