Mais de 110 credores já receberam precatórios de plano da Prefeitura aprovado pelo TJ

Dos credores da Prefeitura de Ponta Grossa que aguardam o pagamento de precatórios, 114 deles receberam no último mês os valores devidos, através do plano de pagamento da Prefeitura que foi aprovado em junho pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal de Justiça (TJ). Com a proposta do Município, o pagamento da dívida de R$ 120 milhões foi parcelado até dezembro de 2024, com débito automático no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desde a aprovação do plano, Município já pagou R$ 2,8 milhões dessa dívida.
O plano de pagamento firmado entre o Município e os tribunais prevê o débito da parcela no primeiro repasse do FPM de cada mês, aproximadamente R$ 1.4 milhão. Além disso, antes mesmo da aprovação deste planejamento, a Prefeitura de Ponta Grossa já vinha realizando o pagamento mensal de valor correspondente a 1.5% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, cerca de R$ 1 milhão ao mês. Desde agosto de 2017, quando deu início a estes pagamentos, a Prefeitura somou a destinação de aproximadamente R$ 8 milhões a esta dívida. E desde 2013, a atual gestão efetuou o pagamento de R$ 28 milhões dessa dívida.
Além da quitação da dívida, o Município também garantiu a certidão negativa de débitos, permitindo o recebimento de recursos do Paraná Cidade e Caixa Econômica Federal, além de emendas parlamentares, que garantirão novos investimentos na cidade, principalmente na área de pavimentação, como a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal pelo programa Finisa, no valor de R$ 60 milhões. Desse total, R$ 55 milhões serão voltados a investimentos para ampliar o índice de pavimentação asfáltica no Município, e os outros R$ 5 milhões para investimentos na área de informática e tecnologia.
Quem tiver valores em precatório a receber da Prefeitura de Ponta Grossa, pode consultar no site do Tribunal de Justiça qual será a sequência dos pagamentos, conforme a ordem cronológica.
  • da assessoria

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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