Procon fiscaliza cumprimento do Estatuto do Idoso por empresas de transporte interestadual

Fiscalização do Procon na Rodoviária já começou. Foto: divulgação.
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP), reforçou as ações de fiscalização acerca do cumprimento do Estatuto do Idoso pelas empresas de transporte que oferecem viagens interestaduais na cidade.
Os trabalhos, segundo o Procon, fazem parte das atividades promovidas pela Prefeitura em alusão ao Dia do Idoso e devem seguir pelos próximos dias.
De acordo com o coordenador do Procon, Leonardo Werlang, o órgão está fiscalizando o cumprimento da gratuidade e do desconto de 50%, previstos em lei, nas passagens de ônibus convencionais que realizam viagens interestaduais.
Outro aspecto levantado pelo coordenador do Procon diz respeito às exigências para que os idosos tenham acesso ao benefício. “Para a efetivação do benefício, há a previsão de que o idoso adquira os bilhetes previamente. No caso das viagens à distância de até 500 km, é exigida a aquisição com pelo menos 6 horas de antecedência. Já nos deslocamentos que somam mais de 500 km, há a necessidade de compra da passagem 12 horas antes.
Além disso, deve-se comparecer para embarque no prazo de até 30 minutos antes da partida. Observada a realização dos procedimentos elencados no Estatuto do Idoso, caso as empresas não estejam cumprindo com o que é previsto em lei, a orientação é de que os consumidores busquem o Procon para que sejam tomadas as providências cabíveis”, completa.
  • Da assessoria.

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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