MP dá parecer favorável em ação e justiça pode determinar retorno de vereadores cassados

Vereador Jeverson Gomes da Silva espera decisão da justiça e mantenha a decisão liminar do MP.
O Ministério Público do Paraná, através da Procuradoria de Castro, acatou o pedido de liminar feito pelos advogados do vereador afastado Jeverson Gomes da Silva, o qual peticionou pela nulidade do ato que cassou o mandato dele Jeverson e mais dois vereadores da Câmara Municipal de Carambeí, (Paulo Valenga e Emerson Sheik) no caso envolvendo a falsificação de documentos, no final do ano passado.
Ocorre que o vereador denunciante na época, Élio Ratinho, participou da sessão de votação que culimou com o afastamento dos três vereadores. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, bem como do Decreto Lei 201/1967, o responsável pela denúncia não pode participar nem da comissão e nem da sessão de votação de cassação de mandato.
Ao participar da sessão de votação, o vereador Ratinho cometeu, de acordo com o MP, “…grave ilegalidade…em ordem a acometer o procedimento de nulidade absoluta desde a decisão de a, portanto, insanável, por expressa violação ao art. 5º, inc. I, do Dec. Lei nº 201/67 e artigo 48, §2º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores”, diz o texto.
Em entrevista a Rádio MZ FM, na manhã desta quarta-feira (5), o vereador afastado Jeverson Gomes da Silva, disse que espera agora a sentença do Poder Judiciário. “Nossa expectativa é que o judiciário atenda a manifestação do Ministério Público e determine a nulidade da votação, bem como o retorno dos 3 vereadores afastados de forma imediata”, declarou.
Segundo Jeverson, a justiça não tem prazo para se manifestar, “mas, espero que seja ainda este ano para que possamos continuar nosso trabalho na Câmara de Carambeí”, finalizou.
  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

 

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Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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