Vereadores aprovam alterações no transporte coletivo, mas rejeitam “Passe IPTU”

Vereadores de PG rejeitaram a proposta do Passe IPTU. Foto: Kauter Prado – CMPG.
Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (13), alterações na Lei 7108/2002, que trata do sistema de transporte coletivo de Ponta Grossa. A principal mudança diz respeito ao Conselho Municipal de Transporte, que deixa de ter caráter apenas consultivo e passa a deliberar sobre aspectos do funcionamento do sistema, principalmente no que diz respeito às solicitações de reajuste da tarifa.
Entretanto, a votação foi apertada e o governo só conseguiu aprovar a matéria porque era necessário somente a maioria simples. A votação foi 11×9 pela aprovação.
As alterações precisam passar por nova votação, provavelmente na próxima segunda-feira, em segunda discussão e somente então irá para sansão do prefeito.
Na prática, o Conselho receberá toda a documentação relativa aos pedidos de reajuste por parte da empresa concessionária dos serviços e definirá o valor da passagem, cabendo ao prefeito apenas ratificar a decisão através de Decreto Municipal.
Com relação a emenda do vereador George, pela qual os processos de reajustes da tarifa passariam pela Câmara Municipal para aprovação ou não, a maioria dos vereadores rejeitaram esta proposta, mantendo o texto original do Poder Executivo.
PASSE IPTU NÃO PASSOU
Se o Governo Municipal festou vitória com a aprovação do PL 24/2019, conforme relatado acima, os vereadores rejeitaram o projeto que tratava da criação do Passe IPTU, o qual pretendia conceder créditos de vale transporte para os contribuintes que quitassem débitos com o município de até R$ 5 mil.
Comprovando que o governo terá dificuldades para aprovar projetos que necessitem de 2/3 dos votos favoráveis, a proposta foi rejeitada por 13 votos favoráveis e 9 contrários. Eram necessários 16 votos favoráveis para aprovação. Com isto a proposta foi rejeitada e o projeto arquivado.
  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

 

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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