Vereadores pedem vistas a três projetos polêmicos que estavam em pauta nesta segunda

Vereadores preferiram adiar a votação de alguns projetos polêmicos. Foto: Kauter Prado.
Os três projetos considerados mais polêmicos e que faziam parte da pauta de votação desta segunda-feira (11) da Câmara Municipal de Ponta Grossa, foram retirados para vistas por 1 dia. Assim, os parlamentares votaram os projetos que estavam em segundo turno, deixando para as próximas sessões a discussão e votação das demais matérias.
PASSE IPTU
Um dos projetos adiados, mais uma vez, diz respeito ao Passe IPTU, proposta do Governo Municipal que pretende liberar créditos do transporte coletivo para que quitar débitos com o município no valor de até R$ 5 mil. Os contribuintes receberão 15% do valor quitado em créditos de vale transporte. A proposta recebeu parecer contrário do relator da Comissão de Orçamento e Finanças, Jorge da Farmácia, e antes da matéria, o parecer deve ser analisado pelo plenário. As vistas para este projeto foram solicitadas pelo vereador Vinícius Camargo, o qual justificou a necessidade de “uma melhor avaliação sobre a proposta”.
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Outro projeto retirado da pauta pretende alterar o caráter consultivo do Conselho Municipal de Transporte para torná-lo deliberativo. A justificativa para apresentação da proposta do Poder Executivo é que o Conselho, por ser técnico, poderia fornecer embasamento definitivo para o prefeito determinar o valor da passagem do ônibus. Ou seja, o parecer do Conselho, neste caso, seria acatado pelo chefe do Executivo.
Alegando a necessidade de apresentar uma emenda ao projeto, o vereador Celso Cieslak apresentou pedido de vistas, o qual foi aprovado. Se houver mesmo a nova emenda, a proposta volta para as comissões para parecer. Caso contrário, poderá volta ao plenário na próxima quarta-feira (13).
É importante destacar que este projeto já te uma emenda, de autoria do Vereador George, pela qual os pedidos de reajustes da tarifas, no futuro, deveriam passar obrigatoriamente para discussão e votação dos vereadores. Há controvérsias sobre esta emenda e a previsão de aprovação ainda é uma incerteza tanto para quem defende a ideia, como para quem é contrário.
ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
O vereador Pietro Arnaud pediu vistas ao projeto que alterava a carga horária de algumas funções da secretaria municipal da Fazenda. Pietro alegou necessidade de estudar melhor as alterações.
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS
SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 217/17 – Promove alteração na Lei nº 8.418, de 29/12/2005, de autoria do vereador Eduardo Kalinoski,
PROJETO DE LEI Nº 400/17 – Dispõe sobre o nivelamento de tampões nas obras públicas de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou de manutenção nas vias públicas e passeios. Vereador Celso Cieslak.
PROJETO DE LEI Nº 50/18 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos preferenciais para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes e pessoas com criança de colo, nas praças de alimentação localizadas nos estabelecimentos da cidade. Vereador Celso Cieslak.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 423/16 – Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor MARCELO APARECIDO DE BARROS. Autor: Vereador Paulo Cenoura.
  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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