“Acordo de leniência da Rodonorte é lesivo ao interesse público”, diz deputado Romanelli

Deputado Romanelli: acordo não contempla a duplicação da BR-376, a Rodovia do Café, entre Ponta Grossa e Apucarana. Foto: Orlando Kissner – Alep.

O deputado Romanelli (PSB) disse nesta segunda-feira (6), durante pronunciamento na Tribuna da Assembléia Legislativa, que o acordo de leniência assinado entre o MPF (Ministério Público Federal) e a concessionária Rodonorte é lesivo e contrário ao interesse público porque não contempla a duplicação da BR-376, a Rodovia do Café, entre Ponta Grossa e Apucarana. “Esta obra está excluída do termo de leniência. Porque tem 80 quilômetros e a concessionária diz que não tem recurso financeiro para executar, embora haja previsão da realização física da obra”, adianta.

SEM DUPLICAÇÃO

Se por um lado, segundo Romanelli, o acordo de leniência estabelece uma indenização que tem que ser paga pela Rodonorte, ou seja, durante o ano uma redução de 30% no valor da tarifa do pedágio, que dá mais ou menos R$ 350 milhões, por outro, impõe-se uma obrigação da concessionária fazer as obras até R$ 350 milhões, as quais o Estado escolheria.

“Essa (a duplicação da BR-376) e outras obras estão suprimidas no acordo de leniência. O acordo libera, de forma definitiva, a Rodonorte para participar de futuras licitações com o Poder Público e o prejuízo do povo paranaense será permanente, além das pessoas que poderão perder a vida nos acidentes pela falta de duplicação. Sabe-se lá Deus quando que haverá possibilidade de duplicar esse trecho de rodovia”, completa Romanelli.

AUSÊNCIA DO ESTADO

O deputado também estranha porque o Estado – através do DER-PR, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público Estadual – não foi chamado para fazer parte do acordo de leniência. “O Estado do Paraná que é o poder concedente, através do DER, o MPE, a PGE, todos estes órgãos estão excluídos do acordo pelo MPF, pela Operação Lava Jato.” Romanelli requereu a Comissão de Obras Públicas da Assembleia Legislativa a realização de audiência pública – listou o DER, o MPF, Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, a Agepar e todos os outros órgãos envolvidos – para debater o “tema a luz do interesse público”.

AUDIÊNCIA

No ofício que o deputado Romanelli (PSB) enviou nesta segunda-feira (6) ao presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, Tião Medeiros (PTB), ele pede a realização de audiência pública para debater o acordo de leniência assinado entre o MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Operação Lava Jato e a concessionária Rodonorte. Romanellli reforça que considera o acordo lesivo e contrário aos interesses do Estado, entre outros pontos, porque não contempla a duplicação da BR-376 entre Ponta Grossa e Apucarana. 

  • Da assessoria.

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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