Diárias da Câmara Municipal: transparência não precisa de regulamentação

A transparência no uso de diárias por parte dos vereadores, deveria ser total, independente de norma ou regulamento. Foto: Arquivo.
A transparência dos atos dos gestores públicos e dos agentes políticos não precisa, necessariamente, de ordem e regulamentação. Basta a vontade própria e a boa fé para que os atos sejam auto regulados.
Entretanto, a discussão acalorada que assistimos esta semana na Câmara Municipal de Ponta Grossa sobre a alteração de uma Resolução Interna que regulamenta o uso e o pagamento de diárias de viagens para os vereadores revelou que, às vezes, alguns políticos entendem que a transparência é obrigatória somente quando prevista em norma ou regulamento.
Não deveria ser assim.
Por outro lado, se o projeto que alterava a Resolução da Mesa Executiva não era admissível, porque somente a própria Mesa poderia propô-lo, bastava que os vereadores se manifestassem pela manutenção do parecer contrário, mas com a ressalva de que se comprometeriam a entregar os comprovantes das despesas de viagens e devolver o saldo remanescente, em caso de não utilização de todo o valor adiantado pelo erário público.
O que a discussão revelou é que parecia que alguns vereadores estavam querendo mais transparência, e outros tentavam impedi-la, o que obviamente, é um contrassenso desnecessário e altamente desgastante para o legislativo.
Neste caso específico das diárias de viagens, não vemos nenhum bicho de sete cabeças, até porque os valores não são tão significativos assim a ponto de escandalizar, embora aconteçam de fato alguns abusos bem específicos, mas que o próprio presidente da Câmara poderia alertar seus pares para que não cometessem mais tais exageros, evitando eventuais constrangimentos futuros.
Basta que os usuários, alguns constantes e pontuais, se prontifiquem a apresentar os comprovantes de despesas e a devolução do saldo, se for o caso. Pronto, problema resolvido, sem estresse e constrangimento.
Agora, se tiver vereador que prefira continuar a ser motivo de observação e admiração pelos constantes pedidos de diárias e viagens, no mínimo, duvidosas, acreditamos ser lamentável que a atuação parlamentar se limite a deslocamentos os quais não trazem, na prática, nenhum resultado prático a população da cidade.
  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

 

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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