Liminar do TJ suspende tramitação do projeto do Fundo de Transporte

Sessão tensa na Câmara Municipal de Ponta Grossa nesta segunda-feira com a suspensão da votação do projeto do Fundo de Transporte. Foto: Kauter Prado – CMPG.
A votação do Projeto de Lei 211/2019, que trata da criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo, foi suspensa por uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná.
A sentença foi emitida nesta segunda-feira, dia 15, pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, em processo movido por alguns vereadores da oposição, que solicitavam a suspensão da tramitação do projeto.
Na primeira instância, no Fórum de Ponta Grossa, a liminar não foi concedida e os vereadores apresentaram um agravo de instrumento, que foi aceito pelo Tribunal de Justiça em Curitiba.
O detalhe é que o presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel Milla, tomou conhecimento da decisão do TJ poucos instantes antes de iniciar a votação da Ordem do Dia na Sesão Ordinária desta segunda-feria. O primeiro secretário, vereador Florenal já havia lido o enunciado do projeto.
Entretanto, os vereadores de oposição pediram que ao presidente Milla consultasse o Departamento Jurídico da Casa para verificar se havia necessidade ou não de que a intimação foi feita através de Oficial de Justiça.
Com um clima pesado, que encerrou prematuramente os pronunciamentos na Tribuna, Milla decidiu suspender a sessão até que fosse averiguada a situação jurídica do caso.
A sessão permaneceu suspensa por 20 minutos e quando retomou os trabalhos, Milla anunciou que apesar da exigência da notificação fosse oficial, estaria retirando o PL 2011 da Ordem do Dia para aguardar os desdobramentos da situação no judiciário.
Os vereadores de oposição comemoraram como uma vitória a decisão da justiça em suspender a tramitação do projeto. Eles entendem que o Poder Executivo não poderia apresentar um projeto semelhante ao anterior que havia sido rejeitado há menos de um mês.
Como este novo projeto precisava apenas de 12 votos, havia o entendimento de que o Governo Municipal tinha os votos necessários para a aprovação do projeto do Fundo Municipal do Transporte Coletivo, mas que agora dependerá de entendimentos jurídicos.
  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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