Projeto prevê utilização de precatórios em alienação de imóveis da Prefeitura

Milla e Profª Rose apresentaram projeto para regulamentar a utilização de precatórios em alienações. Fotos: Kauter Prado – CMPG.
Um Projeto de Lei apresentado pela presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, vereador Daniel Milla, em co-autoria com a vereadora Profª Rose, prevê que servidores municipais, detentores de precatórios junto ao Município de Ponta Grossa, poderão utilizá-los para compra de bens imóveis públicos em processos de alienação de bens.
De acordo com a proposta, o servidor detentor de precatórios, poderá participar da licitação da venda de imóvel da Prefeitura, quitando o valor total ou parcial da alienação com o valor do precatório. Se o valor do precatório for maior que o valor do bem, a diferença ainda permanecerá em favor do servidor como precatório. Se o valor do bem for maior que do precatório, o servidor deverá pagar a diferença de acordo com as condições previstas no edital da licitação.
“Nós verificamos a real necessidade deste projeto, uma vez que muitos servidores municipais são detentores destes precatórios, tem direito a receber o valor devido pelo município, mas não consegue transformar isto em valor líquido, ou seja, receber o dinheiro. Assim, aquele servidor que não tem ainda sua casa própria, por exemplo, poderá adquirir o imóvel utilizando este precatório como forma de pagamento, total ou parcial”, explicou Milla ao justificar a apresentação do projeto.
Outra situação que o projeto agiliza é a utilização da alienação de bens públicos para quitação de precatórios. “Hoje, cada situação destas o Executivo tem que mandar um projeto para a Câmara autorizar. Com este projeto se tornando Lei, vamos agilizar este processo de forma inversa, ou seja, o próprio servidor tomando a iniciativa”, conta o vereador.
O Projeto de Lei recebeu o nº 220/2019 e está tramitando nas comissões internas da Câmara Municipal, devendo ir à votação nas próximas semanas.
  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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