Câmara aprova projeto que reabre prazo para requerimento de isenção do IPTU

Projeto aprovado irá beneficiar muitos contribuintes que não conseguiram requer a isenção anteriormente. Foto: Kauter Prado – CMPG.
Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovaram o Projeto de Lei 236/2019, que trata da reabertura do prazo para requerimento de isenção do IPTU previstos em Lei para aqueles contribuintes, que por um motivo ou outro, não conseguiram requerer a devida isenção dentro dos prazos legais.
A proposta foi apresentada pelo vereador Rogério Miodoski e aprovada por todos os vereadores presentes na sessão da última quarta-feira (7) no plenário.
Agora, a expectativa é se o Poder Executivo, através do Prefeito Municipal vai sancionar a Lei oriunda do projeto, ou tentará ainda encaminhar um veto a nova regra.
Quando a nova Lei for sancionada, os munícipes que se enquadram nas faixas de isenção, seja por idade, renda familiar, ou nos demais casos previstos, e que nos últimos 10 anos não conseguiram requerer a isenção, terão a oportunidade de fazê-lo no prazo de 120 dias, ou seja, 4 meses a partir da data da publicação da nova Lei.
Muitos vereadores elogiaram a iniciativa, pois relataram que recebem diariamente munícipes em seus gabinetes, os quais procuram o auxílio dos parlamentares para requer o benefício da isenção, porém não conseguem devido a perda do prazo. O projeto visa corrigir esta distorção legal.
  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

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Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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