Câmara de PG aprova fim da tarifa mínima, mas Sanepar não vai cumprir mudança

Câmara aprovou projeto que acaba com a tarifa minima da água. Na prática, porém, o proposta dificilmente será executada. Foto: Kauter Prado / CMPG.
A Sanepar já anunciou que não fará qualquer alteração na cobrança da Tarifa Mínima dos serviços de abastecimento de água na cidade de Ponta Grossa. A empresa se manifestou através de sua Assessoria de Imprensa tão logo tomou ciência da aprovação de um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Ponta Grossa, pelo qual a empresa ficaria proibida de cobrar a tarifa mínima, devendo lançar a metragem efetivamente consumida pelos usuários nos talões de cobrança.
De acordo com a proposta do vereador George Luiz de Oliveira, a Sanepar ficaria proibida de cobrar os 5 metros cúbicos, que geram um custo de R$ 64,24 aos usuários, mesmo que utilizem menos desta quantia de água por mês. Ou seja: quem consome 1 m3 por exemplo, paga o mesmo de quem consome o limite mínimo de 5 m3.
Ocorre que a Sanepar alega que continuará seguindo a determinação legal da Agepar – Agência Reguladora do Paraná, a qual, segundo a concessionária, é o único órgão legal para regulamentar a cobrança da tarifa de água dentro do Estado do Paraná.
VOTAÇÃO
No plenário da Câmara de Ponta Grossa a discussão foi grande na tarde da última quarta-feira, 2. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O relator vereador Vinicius Camargo entendeu que o projeto é inconstitucional. Outros 7 vereadores entenderam da mesma e votaram contra o projeto. A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e segue agora para votação em segundo turno na próxima semana.
E COMO FICA?
Mesmo com a aprovação do projeto no plenário da Câmara Municipal é quase certo que nada mudará na prática. Mesmo que vire Lei com a promulgação posterior, a Sanepar alega que não tem obrigação de cumprir uma Lei municipal e buscará amparo legal na justiça, se for o caso.
CONCLUSÃO
Alguns vereadores, mesmo sabendo que a constitucionalidade dos projetos é a primícia necessária para apresentação de qualquer proposta, insistem em apresentar propostas e projetos que não serão colocados em prática.
O mérito do projeto do vereador George não se discute. Todos somos favoráveis que se acabe com a tarifa mínima. Mas, igualmente o projeto que anuncia “quebrar o monopólio do transporte coletivo”, sabemos também que na prática, será muito difícil de acontecer.
Temos que ter muito cuidado na avaliação deste tipo de projeto. Muitas vezes, os vereadores insistem em apresentar propostas inexequíveis na prática para ganhar os holofotes da mídia, mesmo que por alguns instantes.
  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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