Supremo rejeita recursos de Beto Richa nos processos da Quadro Negro e Rádio Patrulha

STF rejeitou recursos da defesa de Beto Richa quanto a substituição de juízes durante processos. Foto: Bem Paraná.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, rejeitou pedido de habeas corpus da defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB), nas operações Quadro Negro e Rádio Patrulha, ambas do Ministério Público Federal, nas quais ele figura como réu.
Os advogados de Richa alegavam que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) teria ferido o princípio do “juiz natural”, ao substituir o juiz Fernando Bardelli Fischer, responsável pelas 9.ª e 13.ª Varas de Justiça de Curitiba pelo juiz José Daniel Toaldo, em maio deste ano, passando assim a ser responsável pelo julgamento das ações contra o tucano referente a essas operações.
A defesa do ex-governador considerou que tinha sido ferido o “princípio do juiz natural” e alegava a incompetência do novo magistrado para julgar as causas e pedia a suspensão do processo referente à Operação Rádio Patrulha na 13.ª Vara Criminal. O STJ já havia negado recurso de Beto Richa no mesmo sentido, decisão agora mantida pelo STF.
Com base nessas alegações, os advogados do ex-governador pediam a suspensão dos processos. Mendes apontou em sua decisão que o STJ ainda não teria julgado o mérito do recurso, o que implicaria em “supressão de instância, o que não é admitido”. Ele destacou ainda “a ausência de interposição de agravo regimental contra a decisão do STJ”.
O ministro considerou que o recurso não poderia ser recebido, já que não há qualquer demonstração de “constrangimento ilegal manifesto a justificarexcepcional conhecimento deste habeas corpus”.
Beto Richa é réu nas operações Quadro Negro, que investiga desvios de mais de R$ 20 milhões em obras de reforma e construção de escolas públicas estaduais, e Rádio Patrulha, que apura suspeitas de fraude e pagamento de propina no programa “Patrulha do Campo”, de obras em estradas rurais.
O Superior Tribunal de Justiça já havia negado o habeas corpus a Richa, que recorreu então ao STF.
  • Publicado pelo Portal Bem Paraná.

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Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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