TARIFA ZERO: o projeto é muito bom, mas é preciso discutir com mais tempo

Projeto do Executivo deve ser melhor discutido com toda a sociedade para tirar dúvidas. Foto: Arquivo.
Demorei um pouco para escrever este comentário sobre o Projeto de Tarifa Zero anunciada pelo prefeito Marcelo Rangel na última quarta-feira, dia 11, porque achei prudente ler e ouvir diversas manifestações antes de publicitar minha opinião.
Primeiramente, gostaria de esclarecer que achei a proposta boa, a qual demonstrou um viés de modernidade importante para o futuro da cidade e, portanto, não estou no time dos que são contra.
Entretanto, como toda proposta que faz grandes mudanças em um importante segmento de nossa sociedade, o bom senso reza que estas mudanças sejam analisadas com prudência e discutidas com a sociedade representativa a fim de que os bons termos da transparência prevaleçam.
Tenho a impressão de que o prefeito Marcelo Rangel ficou extremamente empolgado com a ideia, e vislumbrou a oportunidade de aplicar em Ponta Grossa um projeto inovador, quase que inédito em cidades do porte de nossa querida Princesa dos Campos. Talvez até, por conta desta empolgação, tenha amenizado a importância dos prazos, dos contraditórios e das discussões que se fazem necessárias.
Ninguém, em sã consciência, seria contra um sistema de transporte coletivo eficiente e gratuito para todos os usuários. Este é um sonho, que transformado em objetivo, com ideias e propostas convergentes de toda os segmentos envolvidos (Executivo, Legislativo, usuários, empresas e a concessionária dos serviços) pode sim resultar, futuramente, em um sistema democrático e acessível.
Assim como a maioria dos usuários e dos empresários com quem conversei, também tenho minhas dúvidas quanto a viabilidade jurídica e financeira da proposta, porque ainda não resta bem claro como toda a equação vai dar resultado zero para pagamento da tarifa.
Antes de tudo, temos a questão jurídica, pois existe um contrato em andamento, onde a precificação do serviço, ou seja, o valor da tarifa, é baseado em IPK (índice de passageiros por kilometro) onde os dados alimentam uma planilha de custos e o resultado final é a chamada “tarifa técnica”. É isto que a Lei e o contrato prevê.
Para mudar a Lei, até que é razoavelmente fácil. O Poder Executivo tem a maioria na Câmara Municipal e poderia até conseguir os votos necessários. Porém, para mudar o contrato, haveria necessidade de que a segunda parte envolvida concordasse, ou seja, a VCG. E nos parece que a concessionária não concordou com a proposta.
Mas, imaginemos que este obstáculo jurídico fosse ultrapassado e então vamos ver como na prática realmente o sistema poderia se sustentar financeiramente. E é exatamente neste ponto que pairam as grandes dúvidas da maioria das pessoas, sejam trabalhadores e empresários.
Particularmente julgo neste momento não ter as informações necessárias para ter a certeza de que o custo atual da minha empresa com vale transporte vai aumentar, diminuir ou ficar igual com a atual proposta. A maioria dos trabalhadores pegam o vale transporte, mas tem alguns que não utilizam porque tem condução própria.
Outro detalhe: a proposta diz que as empresas vão contribuir com base nas informações do CAGED. No caso da nossa empresa, temos funcionários registrados em outras cidades do Estado do Paraná, e que obviamente, não vão utilizar o vale transporte em Ponta Grossa. Então, nossa empresa teria que pagar o vale transporte para funcionários de outra cidade também? Vemos claramente que, além desta, existem outras incertezas que precisam ser elucidadas.
Assim, através de Audiências Públicas e outras formas de esclarecimentos, esperamos que a Prefeitura de Ponta Grossa, a Câmara Municipal através dos vereadores, as empresas e a população de um modo geral, possam discutir até a exaustão este importante projeto, que podem sim ser implementado futuramente, desde que todos os obstáculos sejam superados e algumas questões sejam definitivamente esclarecidas.
Por fim, uma coisa deve ser ressaltada neste anúncio: a importância do debate sobre este tema de grande relevância para nossa sociedade. Não sabemos ao certo qual o resultado final desta proposta, mas só pela mobilização de toda a sociedade pontagrossense em torno do assunto, valeu a iniciativa do Governo Municipal.
  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

 

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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