Em audiência, Prefeitura reitera que não tem como bancar subsídio ao transporte coletivo

Prefeitura de PG garante que não tem condições de fornecer subsídio ao transporte coletivo.
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa reiterou que não poderá subsidiar o transporte coletivo da cidade, conforme solicitou a empresa concessionária Viação Campos Gerais, através de uma ação na Vara da Fazenda Pública.
Em audiência realizada no Fórum da Comarca na tarde da última quarta-feira (27), da qual participou o Prefeito Marcelo Rangel, acompanhado do secretário da Fazenda Claudio Grokoviski, e o Procurador Geral do Município, João Paulo Deschk,  o município se manifestou dentro do processo alegando a inviabilidade financeira, por falta de previsão orçamentária, assim como não existe qualquer embasamento jurídico para que o subsídio fosse concedido.
A empresa VCG entrou com ação na justiça “cobrando” um subsídio da Prefeitura na ordem de R$ 2 milhões, alegando que tem dificuldades financeiras para manter o sistema do transporte coletivo funcionando, tendo em vista a queda no número de passageiros no sistema devido a pandemia do coronavírus.
Na ação, a concessionária citou também que a Prefeitura deverá receber cerca de R$ 40 milhões de auxílio financeiro do Governo Federal (projeto sancionado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro) e que o subsídio poderia vir destes recursos.
No entanto, a Prefeitura de Ponta Grossa salientou que utilizará a verba a ser transferida pelo Governo Federal para garantir o pagamento dos salários dos servidores, durante o período de queda na arrecadação municipal, bem como nos investimentos obrigatórios em pessoal e equipamentos para o combate da epidemia do novo coronavírus.
Esta foi a primeira manifestação oficial do município, de forma presencial, dentro do processo que continua tramitando na Vara da Fazenda Pública, ainda sem sentença definitiva do juizado responsável pelo caso.
  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

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Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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