É preciso ter cuidado com as promessas sobre transporte coletivo

É bastante comum os candidatos e as candidatas tratarem do assunto TRANSPORTE COLETIVO durante as campanhas eleitorais municipais em Ponta Grossa. Muito se ouviu nas eleições anteriores, foram feitas diversas promessas e a maioria não saiu do papel. Não porque os governantes eleitos talvez não quisessem de fato fazer acontecer as promessas de campanha, mas porque viram e sentiram que na prática, a teoria é outra.
Nesta campanha novamente o transporte coletivo é objeto de promessas. Algumas interessantes e outras um pouco fora do contexto, mas faz parte do processo eleitoral.
Entretanto tem um assunto que gostaria de destacar. Trata-se do FIM DO MONOPÓLIO do transporte coletivo em Ponta Grossa. Este assunto já foi objeto de outras campanhas eleitorais, continuou em voga durante o atual governo e vai passar necessariamente pela discussão na próxima gestão, uma vez que teremos o final do atual contrato com a VCG.
Muito bem!
A promessa de acabar com o monopólio, ou seja, abrir a concessão dos serviços para mais de uma empresa, é realmente interessante. Nada mais salutar que a concorrência dentro dos segmentos da economia. Porém, neste caso, cabe ressaltar que qualquer prefeito(a) eleito(a) terá enormes dificuldades para realizar esta promessa.
Primeiro: mesmo que uma eventual futura licitação seja dividida em lotes, nada garante que uma empresa somente seja impedida de ganhar todos os lotes. Isto porque não existe dispositivo legal que proíba uma empresa de participar de mais de um lote, caso esta empresa atenda as exigências técnicas e habilitatórias do edital. Ainda: colocar cláusulas restritivas no edital, tentando impedir as empresas de participarem de mais de um lote, seria algo rezoavelmente fácil de derrubar no judiciário. Não existe dispositivo legal que impeça tal configuração, desde que as empresas tenham condições técnicas e financeiras para assumir o compromisso.
Segundo: quem acompanhou os processos de licitação de transporte público, não somente em Ponta Grossa, mas nas diversas cidades do Paraná, sabe muito bem que existe uma enorme dificuldade de criar-se de fato a competição entre as empresas. Parece que existe um certo temor de empresas com suporte técnico e financeiro em assumir contratos em outras cidades. Alguém já viu uma disputa acirrada entre grandes empresas do setor em alguma licitação de cidades do porte de Ponta Grossa? Simplesmente não há. Parece que as empresas marcam território em uma determinada cidade ou região e pronto! Ninguém mais entra lá.
Suplantados estes dois problemas, o futuro governo municipal teria, em tese, condições de promover a quebra do monopólio. Pelo menos deve tentar. Mas, queremos novamente alertar que tal intenção não deve ficar tão somente na promessa. A população não quer ficar ouvindo promessas sobre o mesmo tema e acabar se decepcionando lá no futuro. É preciso responsabilidade dos(as) candidatos(as) neste sentido e começar a transparência em suas ações dentro da própria campanha eleitoral.
Portanto, quando forem tratar deste assunto nos programas eleitorais, seria interessante tratá-lo com clareza, destacando quais as medidas práticas que se pretende tomar para que isto seja possível, desejável, mas não seja garantido pelo(a) candidato(a) como uma coisa concreta de se realizar, pois já provamos que não é bem assim. Prometer que vai tentar é uma coisa. Garantir que irá fazê-lo, é outra.
  • Paulo Sérgio Rodrigues, editor.

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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