Câmara de Castro realiza Audiência Pública sobre a LDO 2022

Vereadores de Castro analisando a proposta da LDO 2022 e também diversos projetos.
Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Castro realizou na tarde desta quarta-feira, 19 de maio, a audiência pública para debate do projeto de lei nº 36/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2022.
O encontro foi conduzido pela comissão permanente de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador José Nocera (Patriota) e seus membros Joel Antônio de Souza (PSC) e Jhonnathan Flugel (Podemos). José Nocera explica que a lei de diretrizes orçamentárias, popularmente conhecida como LDO, compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
O presidente da Câmara, Neto Fadel (Patriota), lembra que a iniciativa do projeto é do executivo municipal, que envia o documento ao legislativo para apreciação. “Após análise pela comissão de finanças, realização da audiência e votações em plenário, o projeto retorna ao executivo para sanção e implementação das diretrizes de forma eficiente e econômica”, menciona Fadel.
Conforme ofício enviado pelo executivo junto ao projeto, as prioridades para elaboração da lei orçamentária para 2022 observarão os seguintes eixos estratégicos: promoção humana e qualidade de vida, desenvolvimento econômico, democratização e modernização da gestão pública, infraestrutura, mobilidade e ordenamento do território.
Em seu parecer a comissão de Finanças e Orçamento incluiu emendas redacionais ao projeto e uma emenda substitutiva, em que fica prevista a realização de processo administrativo para exoneração de servidor estável. O projeto com as emendas foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Agora a proposta segue para apreciação em sessões ordinárias, onde deve passar por duas discussões e votações.
Sessão ordinária- Durante a sessão ordinária que iniciou às 16 horas, os vereadores aprovaram 11 requerimentos. As proposições trouxeram assuntos variados para o plenário como a falta de entrega de correspondências nos bairros Santa Clara e Nossa Senhora das Graças, viabilidade de asfaltamento das travessas do cruzamento da Rua Adília de Mello Beck e questionamento quanto a existência de projeto de criação de espaços de lazer e equipamentos públicos no Distrito do Socavão.
Após segunda votação, os parlamentares foram favoráveis a aprovação do projeto de lei complementar nº 02/2018 que altera o artigo 100 da Lei Complementar nº 13/2007, que contempla o Estatuto dos Servidores Municipais. Em síntese o projeto trata da cessão de servidores municipais para exercício de suas funções em outro órgão ou entidade dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • Da assessoria da CMC.

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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