Câmara de PG aprova LDO para o ano de 2022

Na sessão desta segunda-feira, vereadores aprovam a LDO 2022. Foto: Divulgação CMPG.
Durante a Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 13, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em duas discussões, o Projeto de Lei 181/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias orçamentárias que balizará a elaboração dos Orçamentos do Município para o exercício de 2022.
Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de elo de ligação entre o Plano Plurianual e o Orçamento. O seu conteúdo básico está previsto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e ela estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte. Ou seja, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
DEMAIS PROJETOS VOTADOS
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 142/2021da vereadora Joce Canto, que denomina de Professora Luciane Aparecida a rua n. 3 do Loteamento Residencial Cidalta.
Ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 182/2021, do vereador Léo Farmacêutico, que promove alterações na Lei n° 12.854 de 04/08/2017. A proposição visa garantir aos pais e responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamentos de primeiros socorros voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de neonatos.
Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 199/2021, que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 28.643,48. O crédito reordena recursos junto ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Saúde.
Em segunda discussão, foi aprovado o 137/2021, dos vereadores Daniel Milla e Felipe Passos, que promove alteração na Lei n° 8.782, de 28/12/2006. A proposta visa acrescentar aos Jogos Estudantis Municipais — JEM a possibilidade de realização conjunta dos Jogos Estudantis Municipais para Atletas com Deficiência — PARAJEM.
Foi aprovado o Projeto de Lei 149/2021, do vereador Dr. Erick, que denomina de João Fernandes de Lima, a via pública 1 localizada no Loteamento Cidalta, situado no Bairro Boa Vista.
De autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 180/2021, que declara a Utilidade Pública da Associação de Pais e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Itamara Aparecida Alves de Almeida.
  • DA REDAÇÃO, COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DA CMPG.

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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