Paraná espera equilibrar contas com a retomada da economia

Secretario da fazenda do estado Rene Garcia em audiencia publica na ALEP. Foto: Ari Dias/AEN
O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou nesta quarta-feira (29), em audiência pública na Assembleia Legislativa, os resultados contábeis do segundo quadrimestre de 2021. É um rito previsto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais.
Juntamente com técnicos do Governo, Garcia Junior detalhou receitas, despesas, resultados e limites referentes à contabilidade do Estado, além de responder aos questionamentos dos deputados estaduais.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 estimava que parte das despesas poderiam não ser realizadas, com déficit na casa de R$ 4,8 bilhões. Ao longo do ano, no entanto, o aumento da receita permitirá o cumprimento de todas as obrigações. “A trajetória positiva da receita está fazendo com que o Estado honre seus compromissos. Por outro lado, é preciso cautela com as contas públicas, pois o ambiente econômico ainda é de muita incerteza”, disse Junior.
Embora a receita tenha aumentado, ainda há despesas sem dotação orçamentária, no total de R$ 459 milhões. “O momento ainda é de muitas incertezas nas diversas atividades econômicas. É necessário manter a prudência. A previsão de receita para 2022 mostra que ela estará aquém da ideal, além da expectativa de aumento das dificuldades no setor elétrico e da elevação da taxa básica de juros”, explicou.
A arrecadação de impostos fez com que a Receita Primária de janeiro a agosto de 2021 crescesse 14% em valores nominais em relação ao mesmo período de 2020, correspondente a R$ 31,4 bilhões. Na outra ponta, previdência, educação, saúde, segurança e encargos especiais representaram 87% das despesas empenhadas no segundo quadrimestre de 2021.
RECEITA CORRENTE – De janeiro a agosto, a receita corrente aumentou 6% em relação ao mesmo período do ano passado, que registrou os primeiros impactos da pandemia. Desse valor total, R$ 18,5 bilhões são de impostos, taxas e contribuições.
DESPESA – A despesa com juros e encargos da dívida aumentou em 2021 porque em 2020 foram suspensos os pagamentos. Além disso, todo a despesa anual estimada neste grupo foi empenhada em janeiro, o que não ocorreu ano passado.
O aumento das despesas de capital se deu exclusivamente por amortização da dívida. Em 2020 foi suspenso o pagamento das dívidas com a União e em 2021, com a retomada dessa obrigação, o Estado pagou integralmente o contrato do Rotas Paraná. Destaca-se ainda a operação de refinanciamento da dívida da Copel, que permitirá economia total de aproximadamente R$ 200 milhões.
Ao longo do ano, o Estado do Paraná reduziu seu estoque de dívida em R$ 844 milhões. Houve o pagamento de praticamente toda a rubrica do PASEP da Administração Indireta e de R$ 401 milhões em precatórios, dando continuidade ao plano desses pagamentos.
LIMITE COM GASTOS DE PESSOAL – O Estado conseguiu baixar o índice de pessoal devido ao aumento extraordinário da receita para 45,3%. Se a despesa exceder o limite prudencial (47%) ficam vedados aumentos e reajustes de salário e provimentos de cargos públicos, admissão e contratação de pessoal. Caso exceda 49%, além das vedações do limite prudencial, o Estado também fica vedado de obter garantia da União para empréstimos e de receber transferências voluntárias, como o convênio da Merenda Escolar.
  • Com informações da Agência Estadual de Notícias.

About Paulo Sérgio Rodrigues

Comentarista político, radialista, trabalhou em diversas emissoras de rádio, em TV e em jornais de Ponta Grossa, vem atuando há 30 anos no jornalismo de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.

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